Acho que a maioria dos que me lêem está cansada de saber disso, mas não custa lembrar: sou bacharel, mestre e doutor em história. Não tenho nenhuma formação ou experiência jurídica. Tudo que segue abaixo está condicionado a isso.
Por outro lado, tenho mais de 20 anos de vida acadêmica, e isso me ensinou algo muito importante: é essencial ter toda a cautela do mundo em relação a conclusões definitivas, sobretudo se se trata de leigos na matéria (no caso, eu estou entre eles) guiados por sentimentos, muito mais do que pelo conhecimento.
Este post é motivado pelo seguinte. Nos últimos dias meu facebook foi inundado por posts de pessoas (várias das quais merecem toda a consideração do universo, pois são pessoas maravilhosas e tenho certeza de que são bem intencionadas) que estão à beira de um ataque nervoso com o julgamento que se desenrola no STF.
A avaliação dessas pessoas é que o STF está prestes a anular a condenação dos réus do mensalão, em mais uma prova irrefutável de que a corrupção neste país é livre, e que os malditos políticos têm salvo-conduto para nos roubar à vontade.
Leigo que sou, procurei me informar sobre o assunto. E pelo que li, não é nada disso que está acontecendo. A questão é que há legislação garantindo o direito a um novo julgamento para aqueles que tiveram ao menos quatro votos a favor no STF. E que se trata justamente de decidir se essa legislação ainda é vigente. Se for, eles têm direito a um novo julgamento, garantido por lei. Se não, o julgamento está mantido.
Não sou criança. Claro que sei que interpretação da lei é algo subjetivo, que envolve muitas coisas, que incluem a convicção política. Mas isso não vale apenas para esse caso particular, vale para qualquer julgamento, inclusive o do mensalão, que essas mesmas pessoas agora indignadas tanto festejaram.
Posso estar enganado, mas até onde sei, um dos pressupostos da existência dos três poderes é justamente a existência de um deles (o judiciário), formado por pessoas cujos empregos não dependem de votos nem das flutuações do humor da opinião pública. Nesse sentido, estritamente institucional, a condenação de réus que integraram o governo mais popular da história do país foi uma vitória. Uma eventual decisão de que alguns dos réus têm direito legal a um novo julgamento, no ápice da histeria moralista desencadeada pelos protestos teria o mesmo valor. Reafirmando: falo em termos teóricos, institucionais, não falo do mérito, do qual sequer tenho elementos para opinar.
Melhor ficarmos calmos. A verdade é que ninguém será declarado culpado ou inocente pelo voto de Celso de Mello. O que será decidido é se a lei dá ou não o direito a um novo julgamento a alguns desses réus. A complexidade da questão, do ponto de vista jurídico, é suficientemente evidenciada pela votação apertada. Se nem os especialistas em direito da mais alta corte jurídica do país conseguem chegar vagamente perto de uma unanimidade, por que nós, leigos ignorantes, poderíamos ter tanta certeza sobre qual seria a decisão correta?
Já carregamos um fardo pesado demais. Somos uma sociedade corrupta, que elege políticos corruptos e tolera a impunidade, a despeito da gritaria hipócrita (frequentemente quem condena o político ladrão é a mesma pessoa que sonega imposto ou dá a graninha pra ser liberado pelo guarda). Já é insuportável demais.
Se decidirem que não vai haver um novo julgamento, nada muda. Se decidirem que vai haver, nada impede que a decisão seja a mesma, até porque os juízes serão os mesmos. Essa decisão não tem essa importância toda. Não há razão para tanto nervosismo.
Mas é o que disse: sou leigo na matéria. Se eu estiver errado, me avisem.
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